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Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2014 - 16:15
Lais Souza deverá receber pensão vitalícia após acidente
CAS analisará pedido de pensão vitalícia à ex-atleta Lais Souza
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Notícias Publicado em 11 de Abril de 2013 - 17:00
Atendimento integral a vítimas de violência sexual é aprovado
Projeto torna lei protocolo já existente no Sistema Único de Saúde (SUS), mas que não vem sendo cumprido
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Doutrina » Penal Publicado em 22 de Junho de 2015 - 12:04
Investigação Criminal: primeiras análises pontuais do Projeto de Lei 5.776/13
O Projeto de Lei 5.776/13, de autoria da Deputada Federal Marina Sant’Anna pretende regular a
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Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2011 - 14:35
Inquérito contra Jaqueline Roriz por falsidade ideológica é convertido em ação penal
os atos praticados antes da diplomação da ré como deputada federal foram praticados por autoridade
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Notícias Publicado em 03 de Fevereiro de 2022 - 17:55
IAB rejeita projeto que cria o crime de violência patrimonial contra o idoso
É inconstitucional o projeto de lei 5.317/2020, de autoria da deputada federal Edna Henrique (PSDB
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Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2023 - 16:35
Projeto torna obrigatória equiparação salarial entre homens e mulheres para funções idênticas
Segundo deputada, o objetivo é efetivar, na esfera das relações de trabalho, o princípio constitucional da igualdade entre mulheres e homens.
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Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2004 - 13:50
PEC amplia direitos que não podem ser modificados
Proposta de Emenda a Constituição da deputada Laura Carneiro (PFL-RJ) quer ampliar os direitos
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Notícias Publicado em 05 de Junho de 2013 - 11:30
CAE aprova licença para trabalhador cuidar de filho doente
Pais poderão se ausentar do trabalho, sem prejuízo do salário
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Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2014 - 14:00
Três medidas provisórias perderão validade até as eleições
Ao todo, o Congresso deixará de votar seis MPs de julho a outubro, mesmo com as duas semanas de esforço concentrado
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Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2018 - 16:44
Cristiane Brasil contesta no Supremo suspensão de posse no Ministério do Trabalho
Defesa apresentou histórico da deputada e negou que condenação trabalhista inviabilize exercício do
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Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2013 - 17:45
Comissão aprova prioridade para transporte público e bicicletas em planos diretores
Cidades com 20 mil habitantes ou mais terão também que planejar a construção de ciclovias e faixas exclusivas para motos, segundo a proposta aprovada
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Notícias Publicado em 17 de Março de 2021 - 16:56
Projeto de Lei aumenta em 20 anos todos os prazos prescricionais previstos no Código Penal
A proposta, da deputada Alê Silva (PSL-MG), tramita na Câmara dos Deputados. O objetivo da parlamentar é combater a impunidade no Brasil.
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Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2018 - 09:25
Comissão da Câmara aprova relatório que sugere alterações no Estatuto do Idoso
Relatório da deputada Flávia Morais lista propostas consideradas prioritárias pela subcomissão
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Notícias Publicado em 13 de Junho de 2016 - 09:01
Após manobras, Conselho de Ética da Câmara deve votar cassação de Eduardo Cunha nesta semana
Adversários e aliados de Cunha disputam votos da deputada Tia Eron. No Senado, Conselho de Ética deve decidir se investiga Romero Jucá.
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Notícias Publicado em 21 de Janeiro de 2019 - 12:55
Mulheres em situação de violência doméstica podem ter prioridade para matrícula em creches
O projeto, de autoria da deputada Geovania de Sá, tem o objetivo de dar mais um suporte para mulheres vítimas de violência.
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Notícias Publicado em 08 de Abril de 2013 - 14:15
Comissões do Senado aprovaram 95 matérias em março
Foram realizadas, ainda, 37 reuniões, 18 audiências públicas e a votação de 96 requerimentos
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Notícias Publicado em 09 de Maio de 2014 - 14:00
Procuradoria da Mulher defende valorização das parteiras e parto humanizado
Para a presidente da Rede Estadual das Parteiras do Amapá, Maria Luiza Dias, as parteiras merecem se aposentar como qualquer outro trabalhador
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Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2014 - 16:00
Marcado por polêmicas, projeto que criminaliza homofobia depende da votação do novo Código Penal
Na tentativa de reduzir a polêmica, Paim apresentou, durante tramitação na CDH, substitutivo ao PLC 122. Na nova redação, Paim alterou a ementa da matéria que passou a punir os crimes de ódio e intolerância resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião, origem, gênero, sexo, orientação sexual, identidade de gênero ou condição de pessoa idosa ou com deficiência
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Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2014 - 14:45
Facebook deverá retirar página com ofensas a deputada Leci Brandão
Juiz auxiliar do TRE determina que postagens que ofendem a honra da deputada devem ser retiradas da rede social
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Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2013 - 15:30
Conselheiro do Congresso defende liberdade para biografias em debate no Supremo
Para conselheiro "a matéria contempla o equilíbrio necessário entre o direito da personalidade e o direito da liberdade de manifestação do pensamento, além do seu corolário que é o direito à informação"